A transparência da Lei – Película Automotiva

Vidros com película de controle solar, conhecida como “Insul-Film”(este nome é uma marca de película, e não o nome do produto em si) trazem benefícios aos usuários, pois está relacionado à proteção da saúde e economia de energia.

Atualmente, até mesmo carros populares são comercializados com ar condicionado, e o uso de película ajuda a manter a temperatura e consequentemente minimizar a energia gasta para mantê-la. Quanto à saúde, as películas de qualidade bloqueiam raios solares nocivos à pele e à visão. Dependendo do produto, chegam a reduzir até 95% dos raios ultravioleta e 75% de calor.

Foi na da década de 80 que surgiu a prática do uso de película escurecedora em veículos, caracterizado como acessório de luxo e beleza. No fim dos anos 80, houve a expansão para o ramo de construção civil e o aumento indiscriminado em vidros de carros.

Passou-se a comercializar no setor automotivo películas totalmente espelhadas ou com porcentagem máxima de escurecimento, impedindo a visibilidade interna e externa. Tais características são indesejáveis tanto ao trânsito quanto a segurança e fiscalização policial.

Por isto em 1990 o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN proibiu o uso de películas automobilísticas. Aquela medida foi muito negativa para o ramo, desestruturando a indústria e a comercialização do produto.

Reconhecendo as expectativas dos usuários, os benefícios do uso, a necessidade de normatizar esse mercado, a legalização de películas automobilísticas em outros países nos quais o uso de películas mais escuras é permitido nos vidros laterais e traseiros, em 1998 o CONTRAN publicou uma resolução liberando o uso com transparência limitada e exigências a serem obedecidas.

O fator mais polêmico do uso do produto é quanto à transparência da película. Como exigência, a lei define um percentual de transparência a ser obedecido e comprovado mediante selo timbrado na película aplicada, que varia de estado para estado no Brasil.

Em Manaus, por exemplo, a transparência liberada para o uso nas laterais é de 25% de escurecimento nos laterais dianteiros (é a película mais clara), 50% nos laterais traseiros (conhecido como a película média) e 25% nos vidros dianteiro e traseiro. O uso de qualquer película no vidro dianteiro é proibida nos estados de SP e RS, por exemplo, e o escurecimento máximo permitido nestes estados é de 25%, porém, é muito mais comum ver carros com os vidros escurecidos com a película 75% ou 100%, as mais escuras no modo preto.

Películas metalizadas, estilo titânio (cinza escuro, uma mescla de preto com espelhado) ou 100% espelhadas, de qualquer cor, continuam expressamente proibidas, sem exceção.

Porém ainda há grande rejeição às normas e por isso muitos profissionais utilizam películas fora do padrão de transparência, mas que possibilitam timbrar selo com a porcentagem exigida pela lei.

Estes produtos são caracterizados como irregulares no mercado. A Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras – ANEPP divulga que: “Dos 13 milhões de carros que possuem película protetora instalada, apenas 10% estão dentro da lei”.

Visando a qualidade de vida e satisfação do proprietário, a FIAT por exemplo hoje comercializa carros com vidros escurecidos, estilo Ray-Ban. O Fiat Idea já sai de fábrica com vidros laterais verdes mais escuros que os comuns que se vê nas ruas, bem como Punto, Linha Palio (Siena, Strada, Weekend) saem de fábrica hoje com os laterais traseiros nesta configuração, como opcional. A Hyundai lançou recentemente o Azera, que possui vidros fotocromáticos que escurecem sozinhos em contato com a luz solar.

A vantagem de segurança é que como a película é um adesivo, ao sofrer um impacto, o vidro não espalha resíduos e estilhaços, pois tudo permanece unido pela cola da película, além de minimizar o vandalismo, pois dificulta o rompimento do vidro.

Abaixo, a resolução do Contran, de modo geral, para todo o país:

O uso de películas  é permitido, desde que siga as especificações da nova Resolução N.º 254 , de 26 de outubro de 2007, do Ministério da Justiça e do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN.

A resolução estipula um índice mínimo de transmissão luminosa para o conjunto vidro-película (ou seja, o vidro com a película já aplicada) do carro, conforme especificado abaixo:

Película solar

Nota-se então, que muitas informações são disponibilizadas ao consumidor interessado no uso da película, mas ao mesmo tempo estas sofrem distorções e variantes, de estado para estado.

O uso incorreto da graduação de escurecimento rende uma saudável multa Grave, de 5 pontos na carteira.

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54 comentários sobre “A transparência da Lei – Película Automotiva

  1. gostaria de saber se ainda e obrigatorio
    chancelar a pelicula pois li num site
    de um representante que a lei quanto a transparencia
    e uso de chancela mudaram e que agora não e mais obrigatorio
    o uso da chancela e sim as fiscalizaçoes
    a terem um medidor e não olhando mais a chancela
    agrdeço desdeja
    roberto

  2. Olá Roberto! Primeiramente, bem vindo, e peço desculpas aos demais seguidores deste espaço pelo tempo sem postar. A lei referente ao uso da chancela está sendo modificada, porém sabemos que os aparelhos de medições ainda levarão tempo para estarem nas ruas, o uso da chancela ainda é válido e cobrado em uma blitz. Com a chancela ou não, sabe-se que dá multa andar com filme mais escuro que o permitido.

  3. Nino disse:

    Bom pelo que eu sei nao precisa mas o “carimbo” e sim midir pelo aparelho caso você for multado,e nao foi feito a medição da transparência você podi recorer que vai ganhar na de certeza… :D

  4. Figo disse:

    Aí galera, tenho um gol flex + GNV. Este ano os caras da inspeção veicular me obrigaram a retirar toda película para liberar o selo do IMETRO.
    Após a aplicação das películas dentro das normas, existe algum documento que eu consiga para provar que estou dentro da lei e receber o selo?

    Obrigado!!!

    • Olá De Figo, o modo de aplicação das normas quanto a película ainda varia de estado para estado, porém, ao inspecionar o veículo, o INMETRO e o próprio setor de inpeção do DETRAN exige, para isenção da inspeção, que se remova a película, mesmo esta sendo dentro do padrão permitido. Ao comprar um carro que tenha película, o DETRAN, pelo menos aqui em Manaus / AM exije que a mesma seja removida no ato da inspeção de transferência de propriedade, entre outras tipos de inspeção.

  5. Respondendo à segunda questão, não existe um documento formal. O que provará que a sua película está dentro do padrão ou não é o medidor de transparência que está sendo adotado pelos DETRANS.

    • Olá Fábio,

      Negativo, não há documentação e creio que nem haverá, em hipótese alguma, por fatores que nós motoristas já conhecemos, como:

      * Películas escuras demais prejudicam a precisão da visão, tento na luz do dia, quanto mais ainda, durante à noite;
      * A diminuição da passagem de luz pelos vidros reduz drasticamente a visibilidade, sendo e tempo seco ou em tempo chuvoso
      * Se o motorista não enxerga com eficiência o que há no caminho, por melhor e mais sagaz que ele seja ao volante, sempre haverá pontos cegos, menor visibilidade e maiores chances de bater, errar ao volante, entre outras milhares de possibilidades de coisas ruins acontecerem a ele mesmo, aos outros ao seu redor e ao seu veículo.

      Há casos até de crianças serem atropeladas pelos pais dentro da própria garagem, por causa de falta de visibilidade de uma película escura demais, pela falta de atenção ao manobrar o veículo entre outros fatores.

      Eu também gosto de películas escuras, acho o visual bacana, mas já tenho experiência na pele pra entender o porquê que películas escuras demais são uma péssima pedida, no dia-a-dia da prática do trânsito.

  6. Não fica bem claro esta resolução 254: se pode usar alguma película ou não no vidro dianteiro, entendo que se os vidros já vem de fabrica, com a percentuagem minima permitida, não se poderia usar nenhum tipo de película no vidro dianteiro, somente no quebra-sol. se estiver certo, aguardo resposta.

    • Opa Jair, Obrigado pela contribuição. Como eu cito no texto, isso varia de estado para estado, pois permitido mesmo, segundo a técnica e a lei, nenhum vidro poderia ter película, incluindo o dianteiro. Quando à faixa no quebra-sol, é algo que varia regionalmente, pois aqui no Amazonas, por exemplo, a aplicação da película é no vidro por inteiro, não há especificidades quanto ao dianteiro, relativo à faixa do quebra-sol. Em São Paulo, até onde tenho informações, nenhuma área do vidro dianteiro pode ser revestida, no RS também mera assim, e assim por diante. Varia de acordo com a flexbilidad estadual, não há regra ainda que formate nacionalmente o uso da pelicula, ams há o mínimo a ser respeitado. Abs!

  7. willams disse:

    Uma duvida amigo, eu fui na concessionária onde comprei meu carro p/ aplicar uma pelicula, a garota lá me ofereceu a de 5%, 50% e 70%, aqui no meu estado é permitido 70% nos vidros laterais e traseiros, enfim.
    Minha duvida é a seguinte, ela me informou que a taxa de visibilidade de dentro p/ fora é a mesma independente da porcentagem, e falou também que a taxa de bloqueio só se refere a visibilidade de fora para dentro.
    Eu gostaria de saber se isso é verdade ou se é lenda antes de pedir a aplicação.
    grato.

    • Olá Williams, infelizmente a orientação que a moça da concessionária lhe deu é completamente errônea, equivocada e tecnicamente prejudicial. Primeiro que a visibilidade de fora para dentro do carro varia muito, da película mais escura para a mais clara e é mais evidente ainda se você não usa película no vidro dianteiro. Já de dentro do carro pra fora, a visão altera sim, e muito. Basta você experimentar um carro com a pelicula mais escura em dias de chuva ou à noite (manobrar, dar ré, etc) e comparar com outro usando a película mais clara. A diferença é enorme, a mais escura praticamente anula a visão traseira e esconde os retrovisores externos muito mais do que a película mais clara. A diferença é sim, grande e prejudicial. Espero ter contribuído.

  8. Adalberto disse:

    Olá, estou pensando em colocar película no meu Uno, porém estou na dúvida quanto ao % de visibilidade que vou escolher, pois gostaria de manter uma boa visibilidade no carro para o trânsito, mas quero zelar também pela minha segurança. Poderia me dar uma sugestão?

    • Olá Adalberto, obrigado pela visita ao Blog! A minha sugestão, visando boa dirigibilidade, inclusive à noite, mas mantendo a privacidade, seria película 50% (Escurecimento médio) nas laterais, e 25% (Escurecimento suave) nos vidros dianteiro e traseiro. Assim não há riscos de batidas em manobras deviso ao vidro muito escuro na traseira. Abs!

    • Olá Claudiana, descuple a demora deste retorno. Até onde a Lei indica, no seu estado são permitidas películas de 50% nas laterais, e nenhuma película no vidro dianteiro, assim como São Paulo e outros estados do Sul.

  9. Carmen disse:

    Olá Paolo, obrigada pela sua contribuição, a minha divuda é a seguinte moro em Manaus e o meu carro esta com 2 semanas de comprado na cosecionaria, foi pedido para colocarem uma película dentro das permitidas. Hoje fui autuada por um policial porque a pelicula colocada é de Titanium, sendo que na concesionaria alegam que esta dentro do permitido ja que é 25%. Eu queria saber como debo proceder e se tenho como reclamar da consecionaria já que foi no caso um erro deles.

    • Olá Carmen, infelizmente as películas com aparência metalizada, ou semi-espelhada, ou reflexiva são proibidas, mesmo estas possuindo graduações de 25, 50 e 100%. Realmente, se for detectado que a película instalada em seu carro é uma Titanium, a fiscalização está correta, pois ela é priobida mesmo. Você deve recorrer à concessionária para exigir seus direitos. Somente é permitida em Manaus a película fumê (de aparência negra) com 25% de graduação para os vidros dianteiro e traseiro, e no máximo 50% para os vidros laterais. Sempre que precisar estou à disposição.

  10. joelson disse:

    bom dia,sou de ijui rs e estamos ferrados aqui ja tem um medidor de pelicula e tam pegando parelho espero que algum policial derrube logo esse aparelho assin nao teram verbas para manultençao e tudo voltara ao normal

  11. ÍTALO disse:

    Boa noite.
    Vou fazer uma viagem de Porto velho-RO à Vitória -ES e meu carro tem uma pelicula de 100%. (caso seja parada, vou tormar uma multa. `Para prosseguir a viagem vou ter que tirar a pelicula né?, na retirada da pelicula vou poder seguir nomalmente a minha viagem?)

    CASO FAÇA A TROCA DA PELICULA!
    Em consequencia disso vou ter que trocar as peliculas para poder viajar sem correr o risco de receber uma multa. Pois tem uma barreira da PRF chegando em Cuiaba que é dura de passar sem ta completamente regularizada. Assim gostaria de uma ajuda para colocar a pelicula correta, para no correr o risco de ser parado E me ajudasse atirar tanta claridade que vou ter que enfrentar na estrada…
    Desde já agradeço.
    Fraternos abraços e muito bom seu blog

    • Olá Italo, boa noite. O mais indicado a fazer em caso de dúvidas é remover a película 100%, optando pela nova película a ser instalada com as graduações segundo o gráfico do carro vermelho neste mesmo post. 50% nos laterais traseiros, 25% nos laterais dianteiros, vidro limpo na frente e 25% no vidro traseiro principal. Abraços!

  12. muriel disse:

    Ola

    Senhores

    É muito facil definir leis !Pelicula 28% existi?para brisa ja vem de fabrica com75% visibilidade?Como dissi anteriomente é facil dificil e executa-las!

    Muriel

    • Olá amigo, creio que deva estar explicitado em algum item da sua apólice de seguro, porém o bom senso nos leva a crer que isso só ocorreria se ficasse provado que a película irregular foi a causa do acidente. Vale uma consulta com o seu corretor para eliminar esta dúvida.

  13. patricia disse:

    ola boa tarde! gostaria de mais informações sobre o uso ou não do carimbo, pois fiquei sabendo que isso não é mais necessário. Tire-me essa dúvida por favor e se caso tiver a resolução q fale sobre isso me passe. obrigada!

    • Olá Patrícia, com a chegada dos medidores de transparência e assumindo ou não estar com a película aprovada em seu estado/região, a obrigatoriedade de chancela sempre é executada por empresas formais que prestam o serviço. Se for aplicada por um profissional liberal, creio que aida assim valha o valor registrado e comprovado pelo medidor. Certamente vale colocar a película dentro da lei seguindo os percentuais do que correr o risco de uma multa. Consulte o site do Detran de seu estado, e lá poderá obter informações sobre o uso da película. Abs!

  14. Eu acho que tava mais do que na hora de uma normatização dessas películas, percebese no dia-dia que tem carro que realmente não tem sentido, da a impressão que estão a esconder alguma coisa, e sertamente isso como esta, é um grande aliado dos marginais, e por conseguinte, dificultando e pondo em riscos os policias, na abordagem dos mesmos. Parabéns

    • erineu maltezo disse:

      Hoje fui multado, a pelicula foi colocada na concesionária da VW, em Ji Paraná RO, será que agiram de má fé comigo, sabendo que a transparência estava errada!!!

      • Olá Erineu, você deve reclamar na concessionárioa e reportar ao DETRAN local o que ocorreu. De qualquer forma, pra evitar dores de cabeça, sempre fica a cargo do proprietário avaliar se a pelicula é escura demais ou não. Verifique tamb;em se há alguma resolução local do CONTRAN pra uso de película.

  15. dyogo disse:

    Ola pessoal, fui multado por utilizar pelicula no vidro para brisa so que o policial não utilizou nenhum aparelho e nem se que quis vê a chancela, teria algum recurso para eu recorer.

    valeu…

    • Amigo, se você tem película dentro do padrão, ou seja, visivelmente mais transparente do que uma totalmente negra e opaca, e crê que a multa é injusta, recorra à multa junto ao Detran, e peça para avaliarem se o seu filme está dentro da lei. Caso contrário, vai ser dificil recorrer.

  16. Maria disse:

    Caro Paolo, sou do Maranhão e quando fui fazer o seguro do carro me ofereceram colocação de película nos vidros laterais e traseiro. O selo da película indica 75% com o número de uma lei abaixo, é bem escuro, porém nunca me atrapalhou dirigir, pelo contrário, me sinto mais segura dirigindo em BR. Corro o risco de receber uma multa grave por esta película?

  17. Olá Maria, obrigado pela visita. Como as graduações variam de estado para estado e a sua película tem chanela nos vidros (selo), creio que seu carro esteja dentro das leis locais, pode ficar tranquila. Abs!

  18. Veronica disse:

    Olá. Coloquei a película em todos os vidros do meu carro no percentual permitido aqui no RJ, porém um policial me parou e alegou que os vidros eram verdes e deveria tirar do parabrisa.
    Qual a marcação que identifica se o vidro é verde? A marcação da película eu vejo.
    Até agora não consegui perceber isso.
    Obrigada.

    • Olá Verônica, em muitos estados é proibido o uso de qualquer película na dianteira mesmo. O percentual original do vidro já vem gravado nele, geralmente naquelas letras brancas bem pequenas no rodapé, aonde podem ser vistas as logos do fabricante do vidro e outros detalhes. Se for vidro verde / degradée na dianteira, você vai precisar remover a película, mas sempre temos que levar em conta os guardas mais “ansiosos” pra aplicar uma multa. Abs!

  19. Josivan disse:

    olá, eu estou com carro c insulfilme 100 % , mais tenho que levar no detran para fazer a transferência para o meu nome. Na hora da vistoria eles penalizam.

    • Olá Josivan, na transferência de propriedade serão checados todos os itens obrigatórios. A dica que eu dou é: Remove toda a pelicula do seu carro, cheque o extintor de incêndio, estepe, chave de roda e triângulo. Abs!

  20. Linda Bulik disse:

    Olá, Paolo Cruz!
    Sou de Londrina-PR. Apesar de a película do meu carro não ser refletiva e estar nos padrões admitidos pelo Contran, fui multada, no Estado de São Paulo, segundo o policial, por infringir o art. 230 / XVI do C.T.B. De nada serviu mostrar o certificado do fabricante e o selo impresso nos vidros. Além da multa, tive os documentos do carro apreendidos. Verificando o que diz a lei, “conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.
    Quer dizer, então, que simplesmente o uso de películas é proibido no Brasil?
    Todavia, a Resolução CONTRAN 254/2007 normatiza os critérios para o uso de isofilmes com os quais meu veículo está de acordo.
    O que está valendo? Pretendo recorrer e, se preciso for, deixar o caso chegar até a Suprema Corte, pois estou convicta que, além de abuso de autoridade, esta foi mais uma tentativa de roubo em nome da “legalidade”.

    • Olá Linda, acho que você pode recorrer. Os órgãos não podem dar uma resolução e depois multar a bel prazer. A nÃo ser que a graduação esteja fora do permitido. Creio que houve uma certa esperteza nesse seu caso (deles) e que você deve reagir. Abs!

      • Linda Bulik disse:

        Olá Paolo! Na verdade, eu acho que não haveria necessidade de incluir a película alternativa no texto do C.T.B; bastaria apenas regulamentar – o que a Resolução da CONTRAM já fez… Resta saber se os Detrans e a polícia dos Estados de São Paulo e Paraná acatam os termos da Resolução Nº 254, para que eu possa recorrer, pois os vidros estão na gradação permitida. Na multa, o policial citou apenas o art. 230/Inciso XVI do CTB, que proibe o uso de qualquer película.
        Muito obrigada pela atenção. Um abraço.

  21. martins disse:

    bom dia
    sou novo por aqui mas como vi que o assunto e interessante, gostaria de saber se alguem me da uma dica sobre como remover a pelicula que tenho no teto exterior de carro 1 smart forfour, para posteriormente o pintar.
    se houver alguma dica por favor deixo o meu e-mail
    martins

    • Olá Roque, desculpe a demora na resposta. O Material aplicado por fora do carro é Vinil adesivo, e a superfície é diferente do vidro, caso da película solar.

      Para remover a película com segurança, deve-se usar um soprador térmico afim de amolecer o vinil e fazer a cola ceder um pouco. O resto é trabalho manual, que é bem chato e demorado. Procure um local que aplica o vinil, eles têm melhores práticas pra remover num caso como o seu.

  22. wellington disse:

    se fui parado em uma blitz por uso de pelicula indevida sou obrigado a tirar? e mesmo que tirar devo receber a multa? ou so recebo a multa se nao tirar?

    • Olá Wellington, o procedimento normal é aplicação da multa, com remoção de película, se o motorista negar-se a tirar a película, o veículo fica retido até a limpeza dos vidros. Ou pode ser recolhido ao pátio pelo efetivo da Blitz.

    • Olá Lucas, mesmo não sendo fumê, as películas coloridas também afetam o percentual exigido para transparência, além de acarretar danos à visão por forçar em demasia o cérebro a interpretar as cores reais com e sem a película. Além disso, há o agravante de a película colorida alterar a cor do semáforo em determinados casos, levando o usuário à interpretar erroneamente as cores. Exemplo: Azul + Amarelo = Verde, ao ver o sinal amarelo, com película azul no vidro, provavelmente você vai enxergar uma cor próxima ao verde, no caso, distorcendo a cor correta do semáforo e possibilitando um acidente.

      • lucas disse:

        obrigado pela resposta . me ajuda bastante TRABALHO COM ISSO , e o pessoal sempre me pergunta sobre ,como fica a respeito de transparencia e tudo mais obrigado…

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